Câmara aprova a criação da Guarda Municipal por 5 a 4

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou na tarde desta terça-feira, dia 17, durante a sessão ordinária, o projeto de lei de origem executiva que cria em Caçapava do Sul a Guarda Municipal.

O projeto tramitou no Legislativo por mais de 30 dias e foi a votação nesta semana após alterações no texto original. Entre as alterações feitas pela Prefeitura está a retirada da obrigatoriedade da Guarda Municipal de cuidar do Trânsito dentro do perímetro urbano, bem como celebrar convênios com o Estado para este fim. Outra mudança foi o número de vagas criadas, que inicialmente seriam 20, mas após mensagem retificativa da Prefeitura passou para 5 cargos.

Durante a votação, o plenário estava lotado pelos atuais agentes de portaria da Prefeitura, que se manifestaram contrário ao projeto, no qual estavam acompanhados pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. No final, após vários discursos, o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários.

Votaram a favor os vereadores Paulo Pereira, Caio Casanova, Zilmar Araújo (Mano), Dairan Lima e Ricardo Rosso. Já os parlamentares que votaram contra foram, Luis Fernando Torres (Boca PT), Marquinhos Vivian, Mariano Teixeira e Márcia Gervásio. O vereador Pirola não participou da sessão por motivos de saúde e o Presidente Silvio Tondo não vota, só em caso de empate.

Na sua justificativa de voto, o vereador Marquinhos Vivian disse que votaria contra porque o Projeto não representa uma Guarda Municipal com as alterações feitas e também porque acredita que o município tem outras prioridades. " No momento que você tira o direito da Guarda de cuidar do trânsito, sem arma letal e reduz para apenas cinco servidores, o sentido do projeto foi desvirtuado, ficando apenas um vigilante, cargo existente atualmente na Prefeitura com 35 servidores. Além do padrão de salário que seria o 10, enquanto dos vigilantes atuais recebem o padrão 3. Votei contra também, porque esses R$ 171 mil que a Prefeitura irá gastar com a Guarda poderia contratar operadores para os tratores da Patrulha Agrícola, mais serviços gerais para a Secretaria de Obras e investimento na saúde que é tão precária em Caçapava", disse o vereador.

O Vereador Boca Torres também foi pelo mesmo caminho. " Vamos pegar esses R$ 171 mil e investir em vídeo monitoramento de toda a cidade, igual a São Sepé, ou contratar operadores para a Agricultura, tubos para o saneamento básico e equipar melhor a Secretaria de Obras para atender o homem do campo. Uma Guarda Municipal que não cuida do Trânsito, não usa arma letal e só com cinco membros, divididos por escalas, não tem como funcionar como deveria, isso é apenas uma decisão eleitoreira que vai ficar um passivo para o próximo gestor. Nós temos outras prioridades em Caçapava", comento o vereador.

Quem falou a favor do projeto foram os vereadores Ricardo Rosso e Caio Casanova, no qual iniciaram as suas falas defendendo os atuais vigilantes da Prefeitura, mas dando um voto de confiança na Guarda. " Sou parceiro dos atuais vigilantes em cobrar uma equiparação salarial com os da Guarda e também lamento esses novos servidores não cuidarem do trânsito, mas vamos tentar e ver como irá funcionar, vou cobrar de perto", disse Ricardo Rosso, último a se manifestar.

A reivindicação dos atuais Vigilantes é que a maioria deles já possui curso de qualificação para essa função e que como não vai ter arma letal, eles se consideram aptos a exercer esta função, bem como o padrão salarial que é diferente. A solicitação contrária dos vigilantes estava respaldada pelo Presidente do Sindicato dos funcionários, que acompanhou a votação junto com os atuais servidores. " Com a aprovação do projeto nós vamos cobrar na justiça a equiparação salarial igual o da Guarda, já que as atribuições ficaram praticamente as mesmas", comentou um dos vigilantes presentes na sessão e contrário ao projeto.

Com a aprovação do projeto, a matéria segue nesta quarta-feira, dia 18, para sanção do Prefeito Giovani Amestoy que deve incluir esses cinco novos cargos no próximo concurso público.

Data de publicação: 17/12/2019