A Prefeitura de Caçapava do Sul enviou há duas semanas para votação na Câmara, um projeto de lei solicitando autorização legislativa para contratação emergencial de um enfermeiro pelo período de um ano, conforme processo seletivo simplificado. O pedi...
A Prefeitura de Caçapava do Sul enviou há duas semanas para votação na Câmara, um projeto de lei solicitando autorização legislativa para contratação emergencial de um enfermeiro pelo período de um ano, conforme processo seletivo simplificado. O pedido da Prefeitura para contrato emergencial chegou pouco mais de três meses após a Administração não renovar o concurso público realizado em 2016, no qual foi considerado válido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento no final de abril.
Com isso, o projeto foi solicitado em regime de urgência e na sessão desta terça-feira, dia 14, os vereadores colocaram em votação e rejeitaram o projeto por 8 votos a 3. O Presidente da Casa, Marquinhos Vivian, fez a justificativa da rejeição da matéria alegando vários pontos que não teve a concordância dos vereadores.
“Quando a Administração em abril deste ano não renovou o concurso público de 2016, ela afirmou oficialmente que não estava precisando de mais ninguém até o final do ano no quadro de pessoal, porque o concurso foi considerado válido pelo TCE e teve um documento aprovado pela Câmara solicitando a renovação do concurso e aprovar agora um contrato emergencial é um desrespeito com as pessoas que aguardavam uma nomeação. Outro ponto foi que a enfermeira que seria contratada após a aprovação do projeto já está trabalhando na policlínica desde o dia 1º de agosto, ou seja, começou a trabalhar por ordem do governo sem a votação do projeto, este fato foi comprovado pela Comissão de Saúde da Câmara em visita na policlínica. Isso foi uma falta de respeito com o parlamento, porque como você coloca alguém a trabalhar antes da votação do projeto. Mas um dos principais motivos foi o impacto financeiro do projeto entregue pelo setor de contabilidade da Prefeitura, dizendo que o município está com a despesa de pessoal acima do limite prudencial que é 51,30%, atingindo no mês passado mais de 53%, com isso, a Câmara não poderia dar um aval para uma contratação estando com esses índices”, disse o Presidente.
O outro motivo foi explicado pelo Vereador Luis Fernando Torres, que relembrou a reunião no início do ano com os técnicos da Secretaria de Fazenda e Secretaria Geral, quando foi informado que o índice da folha estava acima do limite e que não saberia se o dinheiro para o ano daria para pagar a folha dos servidores. “ Os Técnicos participaram de uma reunião e dizem para os vereadores que não se sabe se o dinheiro será suficiente para pagar a folha e depois você manda um projeto de contratação emergencial, com um impacto financeiro negativo e três meses após a não renovação do concurso, além da profissional já estar trabalhando antes da votação do projeto”, disse Boca Torres.
Já o líder da bancada do PP, Ricardo Rosso, disse que a Câmara precisa ter cuidado nas suas votações, lembrando que no início da sessão o Secretário da Educação, Aristides Costa, chamou a atenção dos vereadores sobre aaprovação de um projeto no ano passado na área de educação.
O Vereador Caio Casanova tentou durante a sessão pedir vistas no projeto, para dar mais tempo para sua análise, mas o regimento neste caso é claro, como o projeto foi pedido em regime de urgência ele deve ser votado no máximo em 15 dias pela Câmara.
Os vereadores sugeriram também que o executivo faça o remanejo de outra enfermeira do quadro para trabalhar na policlínica. Os vereadores que votaram contra foram: Marquinhos Vivian (mesmo sem precisar votar porque é Presidente revelou seu voto), Ricardo Rosso, Mano, Alex Vargas, Márcia Gervásio, Luis Fernando Torres (Boca) e Mariano Teixeira. Votaram a favor os vereadores Paulo Pereira (Líder do Governo), Caio Casanova e Jussarete Vargas.
Data de publicação: 14/08/2018
