Segundo levantamento do TCE, Câmara de Caçapava é a mais transparente da região

Estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a transparência dos portais da Internet de todas as prefeituras e câmaras de vereadores gaúchas. O Legislativo de Caçapava do Sul é o mais transparente da região.

O levantamento, realizado em 2017, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”. O trabalho demonstra que o acesso aos dados públicos está se ampliando.

Em 2017, 86% das prefeituras dos 137 Municípios com mais de 10 mil habitantes, atenderam a mais de 70% dos itens avaliados pelo TCE-RS. Em 2016, esse percentual era de 56% e, em 2014 e 2015, de 14% e 23%, respectivamente. A mesma evolução ocorreu nos Legislativos desses Municípios, com 81% das câmaras de vereadores atendendo a mais de 70% dos itens avaliados. Em 2016, esse percentual era de 43% e, em 2014 e 2015, de 6,5% e 30,5%, respectivamente.

O estudo também verificou o aumento das informações sobre salários, servidores e diárias em ambas as esferas de Poder. Em relação às licitações e contratos públicos, que também tiveram bom resultado na avaliação, a auditora pública externa Francine Trevisan assinala que a “disponibilização pelo TCE-RS do sistema LicitaCon, que torna obrigatório o carregamento desse tipo de informações por parte dos jurisdicionados, foi um dos fatores que colaborou para o novo patamar alcançado”. Já nas Câmaras de Vereadores em cidades com mais de 10 mil habitantes, houve avanços na disponibilização de serviços e atividades de interesse coletivo, sendo que, em mais 93% das Casas Legislativas, é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos administrativos.

Na região, o Portal de Transparência da Prefeitura de Caçapava do Sul atingiu 49,02%, Lavras do Sul, 45,37%, Santana da Boa Vista, 8,15% e São Sepé 88,10% dos itens avaliados.

Já nas Câmaras de Vereadores, o melhor índice é de Caçapava do Sul, onde cumpriu 76,90%, de Lavras do Sul, 51,63%, Santana da Boa Vista, 21,70% e a Câmara de São Sepé com 76,65%.

O TCE avaliou também todos os dados envolvendo a transparência das atividades, tanto das Prefeituras como das Câmara, informações aos cidadãos e facilidade no acesso aos dados.

Segundo o Presidente da Câmara, Marquinhos Vivian, este resultado é muito importante para Câmara de Caçapava do Sul, que vem em um processo de evolução nos últimos anos, tanto na transparência, quanto na sua parte contábil e administrativa. “ Queremos atingir uma avaliação ainda melhor em 2018, controlando os gastos, o orçamento, diminuindo a cada ano o gasto com diárias, combustível e investindo na fiscalização dos vereadores e na modernização da atividade parlamentar”, disse Vivian.

Já o Presidente da Casa em 2017, Ricardo Rosso, comentou que estes números são um reflexo do bom trabalho que a equipe técnica do Legislativo vem fazendo nos últimos anos e também o papel da comunicação. “ Em três anos o legislativo de Caçapava deve ser referência no Estado, em transparência, controle orçamentário, estrutura e modelo de ação na atividade parlamentar.

Data de publicação: 25/05/2018