O projeto de lei n º 4250/2017, da vereadora Márcia Gervásio (PDT), regulamentando o uso de fogos de artifício foi rejeitado pela Câmara, numa votação apertada.
O projeto de lei n º 4250/2017, da vereadora Márcia Gervásio (PDT), regulamentando o uso de fogos de artifício foi rejeitado pela Câmara, numa votação apertada.
O projeto proíbe a venda de fogos classe C e D: rojões, foguetes baterias e morteiros a menores de 18 anos e sua queima depende de licença prévia de autoridade competente respeitando os artigos da Lei.
Já os fogos classe B (fogos de assobios e feitos visuais) podem ser comercializados, mas a queima é proibida em via pública, portas, janelas e terraços. Os fogos classe A (sem nenhum tipo de estampido) podem ser vendidos, sua queima é livre, exceto em portas, janelas e terraços que dêem para via pública.
Depois de ficar sob a mesa para apreciação dos vereadores, na sessão de terça, (24), o projeto foi à votação e com 6 votos contrários não obteve aprovação. Os vereadores contrários ao projeto, justificaram que, a burocracia em pedir autorização da Prefeitura e a falta de fiscalização tornariam o projeto inviável.
A vereadora autora fará uma indicação com um anteprojeto em anexo, para que o Executivo elabore um novo documento contemplando aspectos que no entendimento de alguns vereadores e entidades não foram observados no projeto.
Data de publicação: 25/04/2018
