Os estabelecimentos comerciais, agropecuárias e similares de Caçapava serão obrigados a fixar placas ou cartazes informando sobre a proibição da venda do veneno, que popularmente é conhecido como “Chumbinho” e também outros venenos ilegais.
Os estabelecimentos comerciais, agropecuárias e similares de Caçapava serão obrigados a fixar placas ou cartazes informando sobre a proibição da venda do veneno, que popularmente é conhecido como “Chumbinho” e também outros venenos ilegais.
O projeto de Lei de autoria da vereadora Márcia Gervásio (PDT) foi aprovado pela Câmara e o comércio deverá se adaptar, afixando em local visível ao público as seguintes informações:
“É PROIBIDA A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE CHUMBINHO NESTE ESTABELECIMENTO, ASSIM COMO OUTROS VENENOS ILEGAIS POR SE TRATAREM DE PRODUTOS CLANDESTINOS E NÃO REGISTRADOS NA ANVISA”.
“Sabemos que no município, muitos animais morrem envenenados por chumbinho, vítimas da maldade humana e do total desrespeito à legislação. A fixação do cartaz informativo deixará os consumidores e comerciantes cientes de que a comercialização do chumbinho pode ocasionar sérias responsabilidades criminais”, destaca a vereadora.
Os estabelecimentos que infringirem os itens da lei, ficarão sujeitos à advertência, multa e interdição. O projeto entrará em vigor assim que for sancionado pelo prefeito.
Data de publicação: 23/08/2017
