O Prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy, sancionou na última semana o projeto de lei de autoria do Vereador Alex Vargas (PMDB), que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito a observar o tempo de espera dos clientes. As instituiçõ...
O Prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy, sancionou na última semana o projeto de lei de autoria do Vereador Alex Vargas (PMDB), que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito a observar o tempo de espera dos clientes. As instituições deverão colocar à disposição dos usuários, a quantidade suficiente de colaboradores para o atendimento nos caixas.
“A nova lei disciplina o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias. Queremos garantir que o tempo de espera dos clientes diminua”, explica o vereador.
O Projeto foi aprovado pela Câmara no final do mês de julho e sancionado pelo Prefeito no tempo que determina a Lei Orgânica do Município, ou seja, 15 dias após a tramitação no Legislativo.
De acordo com o texto da lei, entende-se como tempo razoável para atendimento, no máximo 20 minutos em dias normais, 30 minutos em véspera ou após feriados e 35 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
Segundo o assessor jurídico da Câmara, Pedro Marques Teixeira, a proposta é aprimorar a lei de 2004 que está desatualizada. As alterações dizem respeito a tempo de espera, valores e multas.
“Estou contente em fazer parte de mais uma lei que vai beneficiar o cidadão e após a regulamentação da nova legislação, a fiscalização para o cumprimento das novas determinações ficará a cargo do Poder Executivo”, finalizou Alex Vargas.
Data de publicação: 17/08/2017
