O Prefeito Giovani Amestoy assinou nesta sexta-feira (07) a Lei de nº 3383, de autoria da Vereadora Márcia Gervásio, que altera a Lei de 2014, dando nova redação a artigos que tratam da posse responsável e de maus-tratos contra animais.
O Prefeito Giovani Amestoy assinou nesta sexta-feira (07) a Lei de nº 3383, de autoria da Vereadora Márcia Gervásio, que altera a Lei de 2014, dando nova redação a artigos que tratam da posse responsável e de maus-tratos contra animais.
A partir de agora, qualquer ação prejudicial ou omissão de socorro voltado contra qualquer animal pode ser considerado maus-tratos.
A Lei também cria incentivos de adoção a animais comunitários, que serão castrados e identificados pelo Centro de Bem Estar Animal do Município e entregue aos futuros adotantes. Também houve alteração no inciso III que dá mais ênfase sobre educação e posse responsável nas comunidades.
Animais que já são comunitários, sem proprietário ou único dono, também serão castrados e haverá incentivos para que sejam recolhidos pelas famílias adotivas para que não fiquem na rua, expostos a risco como maus-tratos.
O projeto de Lei foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores, terça-feira (04), e sancionado na data de hoje (07), com a participação da vereadora Marcia Gervásio e de sua assessora parlamentar, Estefânia Plácido Fontoura Forsters, no gabinete do prefeito
Data de publicação: 10/07/2017
