O Prefeito Giovani Amestoy sancionou nesta segunda-feira (03) a Lei Municipal de nº 3860, que trata da criação do Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa de Equinos, criada pelo vereador Mariano Teixeira, através de projeto de lei...
O Prefeito Giovani Amestoy sancionou nesta segunda-feira (03) a Lei Municipal de nº 3860, que trata da criação do Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa de Equinos, criada pelo vereador Mariano Teixeira, através de projeto de lei na Câmara que foi aprovado por unanimidade há 15 dias.
Na ocasião, o Prefeito se reuniu com seu secretário adjunto, da Agropecuária, indústria e Comércio, Marcelo Freitas, para que sejam estudados meios de implantação da nova Lei sem que haja a oneração ao município.
Freitas disse que será feito um estudo para a implementação da Lei, que tem em seu artigo 2º a disponibilização, por parte do município, de um profissional habilitado para a realização de coleta natural quando da realização de exames nos animais.
O Vereador Mariano Teixeira comemorou nesta terça-feira, dia 04, a sanção da lei, porque o seu projeto virou realidade e irá auxiliar na manutenção da sanidade e também beneficiará os tradicinalistas, que utilizam a Guia de Trânsito Animal toda a semana para deslocarem os cavalos para os rodeios e também os pecuaristas que para transferir um animal de propriedade precisam estar com os exames em dia.
Com esta ação, além de apoiar os proprietários de eqüídeos (cavalos, mulas e burros) com a gratuidade da coleta do material para realização dos exames, o vereador informou que pretende contribuir para a manutenção do status sanitário do município.
De acordo com o projeto, para o criador haverá redução no valor gasto com o transporte até o laboratório e ainda um profissional do município para fazer a coleta. Esse serviço não irá onerar os cofres públicos, pois a prefeitura já possui veículos e veterinários para a ação. E também auxiliará no aspecto sanitário das propriedades, possibilitando uma maior participação em eventos com aglomerações de animais.
O projeto fala também que o custo do exame continua com o proprietário, que deve pagar antes do envio da amostra, o município somente cria uma logística para a coleta do sangue do animal através de um servidor da Secretaria de Agricultura, em dia e o local estabelecido pela Prefeitura, bem como através da regulamentação colocar as diretrizes de quem tem direito a coleta gratuita.
“O programa não impede que os criadores busquem a realização dos exames de maneira particular, mas cria um meio para que quem não tem condições de pagar, consiga manter a sanidade de seu animal”, informou o vereador
"Está na hora de nós, políticos da nova geração, fazermos a nossa parte, elaborando leis que realmente favoreçam a sociedade, pois de obrigações e impostos, a população já esta cheia”, relatou Mariano Teixeira.
Com a sanção da lei, o Prefeito fará agora a regulamentação do projeto por decreto executivo, para após colocar em prática. A logística e execução ficará a cargo da Secretaria de Agropecuária.
Data de publicação: 04/07/2017
