Vereadora regulamenta projeto que obriga a instalação de câmeras nas instituições financeiras

A vereadora Jussarete Vargas (PP) protocolou na sessão do dia 20 de junho um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas instituições financeiras, ou seja, nos locais onde há caixa eletrônico ou prestação de serviço de depósito e saques bancários.

O projeto estabelece que as instituições - bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito, associações de poupança, postos de atendimento, subagências e seções - serão obrigadas a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços.

Os estabelecimentos deverão ter sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens, interligado com central de controle fora do local monitorado, câmeras com sensores capazes de captar imagens diurnas e noturnas com resolução capaz de identificar os indivíduos filmados.

Essas câmeras devem ser instaladas em todos os acessos destinados ao público, na sala de terminais de auto-atendimento, no próprio terminal, nas áreas onde houver movimentação e ainda nas calçadas externas e áreas de estacionamento.

Conforme a redação, fica determinado que o estabelecimento que infringir qualquer item da lei ficará sujeito à advertência com o prazo de 30 dias para regularização, multa diária se descumprir a notificação e em último caso a interdição do local, se caso persistir a infração.

“Queremos colocar em prática esse dispositivo de segurança, já que o roubo a bancos se tornou comum. Usarmos esse artifício porque entendemos que se faz necessário. Além disso, algumas agências bancárias de nosso município não possuem mais esses dispositivos e estão fechando mais cedo e trazendo um grande transtorno aos clientes”, justifica a vereadora.

O projeto irá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser apreciado pelos vereadores.

Data de publicação: 22/06/2017