O 1° Encontro de Vereadores da Causa Animal, evento proposto pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), aconteceu nesta quarta-feira(4) na sala Maruício Cardoso, na Assembleia Legistiva. No evento foram discutidos temas como direito dos animais e ...
O 1° Encontro de Vereadores da Causa Animal, evento proposto pela deputada Regina Becker Fortunati (REDE), aconteceu nesta quarta-feira(4) na sala Maruício Cardoso, na Assembleia Legistiva. No evento foram discutidos temas como direito dos animais e as punições aos agressores em casos de maus-tratos e abandonos. Participaram vereadores de diversos municípios, o deputado federal João Derly, e estadual Juliana Brizola , simpatizantes com a causa, protetores e protetoras.
O palestrante Prof. Doutor João Alves Teixeira Neto, Especialista, Mestre, Doutor e Pós-doutorando em Ciências Criminais; falou sobre a visão que a legislação tem sobre a questão dos animais e destacou a falta de clareza em casos específicos de violência. " Apesar de eles os animais, não serem sujeitos de direito, perante a legislação, eles definitivamente não são coisas", relatou o professor.
O especialista ainda destacou a questão da" legítima defesa" em prol da causa animal, uma vez que muitas protetoras e protetores ao resgatarem animais vítimas de maus-tratos em propriedades privadas, sofrem processos mais rígidos do que os próprios agressores.
Para a deputada o evento foi de grande importância para unificar a causa animal em várias cidades do Estado e trocar informações sobre um assunto tão preponderante como é a questão do direito penal relacionado a animais. "É preciso unir esforços entre os municipios vizinhos na busca de soluções dos problemas que são iguais em todas as cidades"concluiu a deputada.
A Vereadora de Caçapava do Sul, Marcia Gervásio (PDT), participou do encontro, como parlamentar local defensora da causa animal.
Data de publicação: 04/05/2017
