Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas de 2014 do município de Caçapava do Sul, segundo ano da gestão do Ex-Prefeito Otomar Vivian.O parecer das contas foi emitido pelo TCE no d...
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as contas de 2014 do município de Caçapava do Sul, segundo ano da gestão do Ex-Prefeito Otomar Vivian.O parecer das contas foi emitido pelo TCE no dia 22 de setembro de 2016 e enviado ao Legislativo na última semana, no qual está entrando em correspondência de plenário na sessão desta terça-feira, dia 04.O TCE por unanimidade aprovou as contas do Ex-Prefeito relatando no parecer final do Conselheiro Estilac Xavier: “Parecer Favorável à Aprovação das Contas do Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Caçapava do Sul, correspondentes ao ano de 2014, gestão dos senhores Otomar Oleques Vivian e Ilson Tolfo Tondo”.No processo o Ministério Público de Contas fez alguns apontamentos, principalmente sobre a lei de acesso a informação, no qual Vivian apresentou defesa e foi aceita pelos Conselheiros do TCE, gerando uma advertência para o gestor atual fazer as correções pertinentes a lei de acesso a informação.O Tribunal considerou também que a aprovação foi em virtude que todos os erros apontados durante o ano são de natureza formal, não causando prejuízos ao erário e nem a administração pública, gerando somente correções. Desta forma, o parecer do relator foi favorável e aprovado por unanimidade.A partir de quarta-feira, o Presidente da Câmara Ricardo Rosso enviado o processo para a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que dará o seu parecer sobre as contas. Após, o parecer da Comissão é votado no plenário da Câmara.A Comissão de Finanças e Orçamento da casa e formada pelos o vereadores Luis Fernando Torres (Boca) Presidente; relator, Mariano Teixeira; membro: Alex Vargas e suplente: Márcia Gervásio.A data para votação no plenário da Câmara ainda não está definida. O TCE enviará ainda para o Legislativo as contas de 2013, 2015 e 2016, mas ainda sem previsão de data, podendo ocorrer ao longo dos quatro anos.
Data de publicação: 04/04/2017
