A Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 28, foi marcada por muitos debates, principalmente sobre o repasse público as entidades sociais que não está acontecendo e o pagamento do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde, cujo a lei...
A Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 28, foi marcada por muitos debates, principalmente sobre o repasse público as entidades sociais que não está acontecendo e o pagamento do 14º salário as Agentes Comunitárias de Saúde, cujo a lei autorizativa para esta ação foi aprovada pela Câmara no dia 23 de janeiro.
Segundo o Vereador Mariano Teixeira, a lei que autorizou o pagamento do 14º salário para as ACS foi aprovada pela Câmara no fim de janeiro, mas até o momento as servidoras não haviam recebido. O recurso para este pagamento é enviado pelo Governo Federal como um incentivo para estas profissionais, onde o Estado recebe e repassa aos municípios. A lei municipal é para abrir uma rubrica no orçamento para receber o recurso.
Sobre este assunto, a vereador Marcia Gervásio informou que o pagamento do 14º salário as ACS ainda não foi realizado porque a 8º Coordenadoria Regional de Saúde não havia empenhado ainda o recurso recebido pela União, mas que a documentação estava sendo providenciado pelo Estado para pagar as servidoras na segunda quinzena de abril.
Sobre o auxílio as entidades, o vereador Marquinho Viviam comentou da preocupação com a nova lei das subvenções que entrou em vigor, onde várias entidades estão sem receber recursos públicos, como APAE, Associação dos Estudantes e outras de caráter filantrópicos ou sem fins lucrativos. Segundo o parlamentar, uma decisão deve ser tomada para resolver este problema para não deixar as entidades desassistidas. “ O município repassou recentemente uma subvenção para o Grupo Clara Nunes para o carnaval, sem passar pelos critérios da nova lei, por tanto, estamos solicitando que o critério seja o mesmo para instituições como APAE, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Asilo e ASCAI, no que dará tempo e tranquilidade para uma adequação ao longo do ano”, disse o Vereador.
A sessão teve ainda um debate sobre os postos de saúde, Assistência Social e Secretaria de Obras e iluminação pública.
Data de publicação: 29/03/2017
