A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou nesta segunda-feira, dia 23, durante a sessão ordinária, cinco projetos de lei do executivo e dois do Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou nesta segunda-feira, dia 23, durante a sessão ordinária, cinco projetos de lei do executivo e dois do Legislativo.
O primeiro projeto trata do parcelamento da dívida ativa do município, onde os contribuintes que possuem débitos com a Secretaria da Fazenda podem solicitar o parcelamento de forma administrativa. O parcelamento pode chegar a 48 vezes, mas o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 20,00.
O Primeiro projeto trata somente das dívidas dos contribuintes que ainda não foram ajuizadas, ou enviadas para protesto, por isso, a solicitação pode ser administrativa. O juro será de 0,5%.
Já o segundo projeto trata da negociação da dívida dos cidadãos que estão ajuizadas, ou enviadas para protesto. Neste caso o contribuinte precisa esclarecer na Secretaria da Fazenda algumas regras necessárias, mas o parcelamento também é de 48 vezes, mas o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.
A terceira matéria aprovada solicita autorização legislativa para aprovação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 35.490,00, para o pagamento do 14º salário das agentes comunitárias de saúde. O governo federal envia o recurso todo o final de ano como incentivo para as agentes, no qual para o município pagar é necessário autorização legislativa.
O quarto projeto é para contratação emergencial de um médico psiquiatra para atendimento no CAPS. A contratação será por seis meses.
Já o quinto e último projeto do executivo foi a contratação por seis meses de um médico pediatra, para atender na rede pública de saúde.
De origem Legislativa, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Paulo Pereira (PDT) criando o Dia Municipal da Prematuridade. A data de 17 de novembro de cada ano, será dedicada para atividades e mobilizações ao enfrentamento do parto prematuro.
O foco será a prevenção do nascimento antecipado e a conscientização sobre os riscos envolvidos, assim como assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias.
“A prematuridade é um problema de saúde pública no Brasil e segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) é a primeira causa de mortalidade infantil no mundo. Além disso, o nascimento prematuro deixa marcas psicológicas e é a principal causadora de sequelas nos recém-nascidos”, justifica o vereador.
De acordo com Pereira, nesta data poderão ser desenvolvidas ações como palestras e atividades educativas, campanhas na mídia, eventos e iluminação de prédios públicos com luzes de cor roxa.
A última matéria aprovada de origem Legislativa é de autoria do vereador Silvio Tondo, (PP) que incluiu no calendário de eventos do município o Campeonato Regional e Campeonato Citadino de Kartcross de Caçapava do Sul.
De acordo com o vereador o kart é a categoria do automobilismo considerada a porta de entrada para as demais. Além disso, esta atividade estimula as interações sociais, a própria prática desta modalidade que tem grande alcance regional e nacional e movimenta a economia.
Os campeonatos serão promovidos pela Associação Caçapavana de Kartcross (ASCAKROSS), na pista da associação no Rincão dos Godinhos. Alguns eventos já têm data definida em 2017: 19/03, 16/04, 21/05, 16/07, 20/08, 15/10 e 19/11.
As sete matérias foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para sanção do Prefeito Giovani Amestoy.
Data de publicação: 23/01/2017
