Na sessão plenária de segunda-feira, 5 de dezembro, foi aprovado o projeto de lei que extingue e reestrutura o quatro de Cargos em Comissão (CC) para a nova administração que iniciará em 2017, sob comando do prefeito eleito Giovani Amestoy.
Na sessão plenária de segunda-feira, 5 de dezembro, foi aprovado o projeto de lei que extingue e reestrutura o quatro de Cargos em Comissão (CC) para a nova administração que iniciará em 2017, sob comando do prefeito eleito Giovani Amestoy.
O projeto, enviado pela atual administração previa 40 vagas para os Cargos em Comissão em diferentes áreas, sendo cinco vagas para assessor administrativo, cinco para assessor administrativo II, cinco para coordenador administrativo, duas para diretor administrativo, dez para chefes de gabinete adjuntos, uma para chefe de gabinete do prefeito, uma para coordenador de comunicação, uma para procurador geral do município e dez para secretários do município. Na justificativa foi destacado que a atual administração tinha disponível 48 cargos, incluindo os Secretários de Município, porém foram utilizadas 34 vagas, não ultrapassando de 70% de ocupação dos cargos existentes.
Junto ao projeto, foi anexado uma mensagem retificativa, conforme acordo com o prefeito eleito Giovani Amestoy, contendo algumas alterações, passando de 40 para 46 vagas de cargos em comissão. A alteração aconteceu no cargo assessor administrativo II, que de cinco vagas passou para nove e um novo cargo foi incluso: assessor superior, que está previsto duas vagas. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto que envolve o quadro de servidores foi debatido em sessão. Este prevê o acréscimo de um fiscal de obras – 40 horas, um assistente social – 20 horas, um arquiteto – 20 horas, um monitor de educação especial – 40 vagas e três técnicos em enfermagem – 40 horas no quadro geral de servidores. De acordo com a justificativa, o cargo de fiscal de obras visa atender a demanda de fiscalização pelo elevado volume de obras na construção civil em andamento, além de ser apontado como uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. O cargo de assistente social visa completar equipe técnica exigida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A criação de vaga para arquiteto visa atender ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado. O monitor de educação especial deve-se a obrigatoriedade na rede pública municipal, garantindo o ingresso e permanência de alunos portadores de necessidades especiais. As vagas para os técnicos em enfermagem ocorre pelo término dos contratos temporários devendo ocorrer a nomeação através do concurso público. Este projeto ficou sobre a mesa para mais esclarecimentos e deverá ser votado na próxima sessão, do dia 12 de dezembro.
Data de publicação: 08/12/2016
