A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul votou nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016 que julgou as Contas do Exercício de 2012 do ex-prefeito Zauri Tiaraju Ferreira de Castro.
A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul votou nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016 que julgou as Contas do Exercício de 2012 do ex-prefeito Zauri Tiaraju Ferreira de Castro.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, formada pelos vereadores Peter Linhares (presidente), José Sidnei Menezes Pirola (relator) e Marquinho Vivian (membro), apresentou um relatório sobre o processo de contas do Tribunal de Contas do Estado, contendo dois volumes e 477 páginas, onde emitiu, por unanimidade, parecer desfavorável à aprovação das contas de Governo, correspondente ao exercício de 2012.
Os principais apontamentos de voto da CFO foram: Irregularidades de gestão fiscal, o não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a ausência de repasse para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de abril a dezembro, que pode levar a inviabilização do fundo, constituindo apropriação indevida, gastos com pessoal acima do permitido por Lei e insuficiência financeira no final do exercício.
De acordo com o relator, José Sidnei Menezes - Pirola, concomitante ao parecer do Ministério Público de Contas, “revelam, induvidosamente, a prática pelo Executivo Municipal de atos contrários às normas de Administração Financeira, Orçamentária e de Contabilidade Pública. Também ficou comprovada a ausência de medidas, no período, para adequar referidas despesas aos limites legais, constituindo tal omissão em infração administrativa”.
O presidente do Legislativo, vereador Caio Casanova, enviou notificando, dentro do prazo legal, o ex-prefeito Zauri Tiaraju, para que encaminhasse sua defesa por escrito ou utilizasse a Tribuna Livre.
O ex-prefeito apenas enviou um ofício com a sua defesa, que foi lido pelo secretário da Mesa Diretora, José Sidnei Menezes, e não compareceu a sessão para apresentar sua defesa oral no Parlamento.
Pirola disse durante a sessão “Quero aqui ressaltar à comunidade, que tanto nos cobrou, que a CPI sobre as contas do coronel não terminou em pizza como muitos disseram. Ele foi condenado na Justiça em todos os itens que apontamos. Não se salvou de nenhum”, finalizou o relator da CFO.
Data de publicação: 11/10/2016
