Comissão da Câmara apresenta relatório desfavorável as contas de 2012 de ex-prefeito

Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, dia 19 de setembro, no Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal, a Comissão Finanças e Orçamento da Câmara, sob a presidência do vereador Peter Linhares, do relator, vereador José Sidnei Menezes (Pirola) e do membro da Comissão, vereador Marquinho Vivian, acompanhados do Assessor Jurídico da Casa, Luís Pinto Torres o do Diretor Geral, Eriton Talarico fizeram a análise e votação do relatório referente à prestação de contas do ex-prefeito Zauri Tiaraju de Castro, relativo ao ano de 2012, em cumprimento ao disposto no art. 37, VI da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o Assessor Jurídico da Casa, o processo do Tribunal de Contas do Estado – TCE relativo a apreciação das contas do ex-prefeito Zauri Tiaraju de Castro, de 2012 foram enviadas para a Câmara de Vereadores, com parecer prévio desfavorável. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, foi encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento onde foi analisado todo o processo. O relator da Comissão, vereador José Sidnei Menezes elaborou um relatório acompanhando o parecer prévio do TCE, rejeitando as contas do ex-prefeito. Após a leitura o presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

Com o resultado da votação dos Membros da CFO, pela rejeição das contas, foi encaminhada cópia do relatório para a Mesa Diretora para que marque a Sessão de Julgamentos das contas. Será encaminhado ao ex-prefeito Zauri Tiaraju de Castro um ofício com cópia do relatório, e se for de sua vontade, ele tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito e também, defesa oral em plenário na data da votação do Decreto Legislativo por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Data de publicação: 21/09/2016