Câmara rejeita prestação de contas de 2011 do ex-Prefeito Zauri Tiaraju

A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito do município, Zauri Tiaraju Pereira de Castro, no exercício de 2011, na sessão desta segunda-feira, dia 6 de junho. De acordo com o Decreto Legislativo nº 151/2016, os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela rejeição das contas e votaram por unanimidade o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo (CFO).

Após examinar os sete volumes do relatório enviado pelo TCE, que é desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2011, os membros da CFO elaboraram um parecer que foi votado nesta segunda-feira. O relator da Comissão vereador José Sidnei Menezes, leu o parecer desfavorável a aprovação das contas do ex-prefeito, e encerra o relatório dizendo “Assim, após a análise dos apontamentos constantes nos autos do processo de contas, verifica-se, por parte do Gestor, a sistemática prática de atos administrativos contrários às normas financeiras e orçamentárias, malferindo, indelevelmente às disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000; da Lei das Licitações nº 8.666/93 e a Lei da Despesa Pública nº 4.320/64.” Por fim, o relator leu um ofício enviado pelo ex-prefeito, e negou-se a ler parte deste ofício, que “desqualificava” e usava palavras de “baixo calão”, ofendendo os Poderes Executivo e Legislativo. “Este senhor, como ex-prefeito, deveria ter respeito pelas instituições do município”, disse Pirola.

Consta também no parecer do TCE a decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 25/03/2014 e retificada em Sessão de 17/06/2014, aponta o débito no valor de R$ 1.010.662,81 e da Multa atualizado até 31/01/2016 de R$ 1.695,53.

O vereador Peter Linhares disse que a Câmara já tem a informação de que as contas do município, no exercício de 2012, também foram reprovadas pelo TCE e criticou o ex-Prefeito, atual pré-candidato:

“Esse cidadão não tem onde se defender mais. E mesmo recorrendo, não vai pagar os mais de R$ 1 milhão cobrados de desvios apontados pelo TCE. Se ele quer ainda fazer política, que comece devolvendo este dinheiro ao município, que carece de infraestrutura”, falou Peter.

Pirola levou à tribuna uma cópia de um cheque da conta da prefeitura, assinado pelo ex-Prefeito e acusou:

“Triste é ver nas ruas as pessoas que dizem que ainda votam nele. Nós, desta casa, temos provas concretas destes desvios. Como este cheque assinado por ele para pagar contas particulares. Acorda povo de Caçapava. Não somos nós que o estamos condenando. É o TCE. Não é culpa dos vereadores isso, mas dele, que lesou a todos nós”.

Marquinhos Vivian também se manifestou sobre o caso:

“O ex-Prefeito diz que o Legislativo não tem seriedade. Assim como ele dizia também na gestão passada. Será que todos estes anos os vereadores que passaram por esta casa que não eram sérios ou é ele (Zauri) quem não tem seriedade? Espero que ano que vem, tenhamos um novo prefeito. Sério, honesto e com moral. Não ele, que não tem mais condições de governar. E falo de moral, não de política”.

Luiz Fernando Torres (Boca-PT), que votou a favor do coronel em outubro de 2015, quando a Câmara votou as contas do ano de 2010 e que também foram reprovadas pelos vereadores e pelo TCE, demonstrou arrependimento:

“A gente fica com a certeza de que nosso partido se livrou de um grande incomodo. Vendo com mais clareza, acredito que ele já deveria ter sido caçado pelas contas anteriores”, completou.

O vereador Pedro Gaspar falou que “Este valor que o ex-prefeito lesou os cofres públicos daria para terminar a Creche da Vila Henriques e hoje muitas crianças estariam assistidas por esta obra. O prefeito teve que investir quase um milhão de reais para terminar a creche que ficou inacabada e com um rombo de mais de R$ 250 mil. Se falta maquinário, talvez porque a administração teve que dar prioridade para a Saúde, que estava quebrada, sem atender a população, foram recuperados os postos de saúde, pronto atendimento e a policlínica. Tudo em função da péssima administração do ex-prefeito.

Data de publicação: 07/06/2016