Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, foram votados quatro projetos de origem executiva e dois de origem legislativa
Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, foram votados quatro projetos de origem executiva e dois de origem legislativa
Por convocação do Prefeito em exercício Ilson Tondo, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira, dia 17 de fevereiro para votar seis projetos.
O primeiro projeto concede a partir de 1º de fevereiro, um reajuste salarial de 11,27%, para todos os funcionários públicos e em outubro deste ano, um aumento real no salário de 4%, totalizando uma reposição em 2016, de 15,26%, uma das maiores dos últimos anos.
Segundo o Prefeito Otomar Vivian, que assinou a justificativa do projeto antes de sair de férias, nesses quatro anos se o projeto foi aprovado pela Câmara, o acumulado da reposição será de 42,50%, cuja a inflação acumulada em quatros anos foi de 34,13%, totalizando além do reajuste da inflação, um ganho real do salário dos funcionários de 8,37%.
O segundo projeto é o reajuste para o pagamento da terceira parcela do piso nacional do magistério, no qual a reposição foi de 11,36%, mais 3% do calendário estipulado pela Prefeitura em conjunto com o Sindicato dos Professores, totalizando uma reposição em fevereiro de 14,36%, no qual acerta a terceira parcela do piso nacional aos professores.
O Piso dos professores foi criado um calendário para o pagamento, onde a primeira parcela foi em fevereiro de 2015, a segunda em novembro de 2015, a terceira neste mês de fevereiro de 2016 e a última que vai integralizar o piso é em julho de 2016. Até o momento se a Câmara aprovar o projeto, o reajuste para os professores nesses três anos será de 57,48%, fora os valores que serão concedidos na metade do ano.
Os outros dois projetos do Executivo são para remanejo de recursos para o transporte escolar e outro para suspender por mais um ano a contribuição do FASM, tanto da parte patronal, quanto a contribuição dos servidores. Os projetos de reajuste e do FASM são acompanhados de um oficio de concordância do Sindicato dos Servidores.
Os vereadores Luís Fernando Torres – Boca (PT) e Marquinho Viviam (PMDB) votaram contra o projeto do FASM, alegando que este fundo necessita ter um saldo com valor substancial para atender aos servidores que tem mais necessidade em urgências médicas.
Já o executivo com concordância do Sindicato informa que o Fundo do FASM possui um valor considerável que só aumenta a cada ano devido aos juros e o pagamento das parcelas que foram renegociadas de governos anteriores, com isso, essa suspensão por mais um ano não atrapalhará em nada o atendimento médico dos servidores, que são atendidos através de convênio com a Unimed e o Consórcio Intermunicipal de Saúde. A suspensão é através de lei, por tanto, não fica passivo para trás, porque a suspensão é das duas partes e o Fundo está consolidado financeiramente.
Os projetos de origem legislativa são para acompanhar a reposição salarial anual concedida aos servidores daquela casa, com o mesmo índice dos servidores da prefeitura, de 11,27%, de acordo com a Constituição Federal.
Data de publicação: 17/02/2016
