Na sessão dessa segunda-feira, (5), foi aprovado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que tratou da criação do Sistema Municipal de Cultura de Caçapava do Sul.
Na sessão dessa segunda-feira, (5), foi aprovado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que tratou da criação do Sistema Municipal de Cultura de Caçapava do Sul.
Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos no campo da cultura e da gestão cultural em nosso país, os maiores desafios que hoje se apresentam são, de um lado, assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social, e de outro, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos em todos os níveis de governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do país.
A construção de Sistema Nacional de Cultura está em pleno andamento em todo Brasil. Esse processo ocorre com a criação, por estados e municípios de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de política cultural, realização de conferências com ampla participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos de cultura e criação de sistemas de financiamento com fundos específicos para a cultura.
Os projetos realizados pela sociedade devem ser escolhidos via seleção pública, aberta pelo poder executivo, por meio de editais, oportunizandoassim uma maior transparência na escolha e nos valores investidos.
A partir da instituição do Sistema Municipal de Cultura o município de Caçapava do Sul passará a acessar recursos federais para desenvolvimento das ações culturais, através de editais do Ministério da Cultura, que disponibilizará periódicamente recursos para que os municípios enviem seus projetos.
A previsão do MinC é que nos próximos 10 anos a União invista 2%, os Estados 1,5% e os municípios 1% de seus orçamentos em cultura, através da instituição dos sistemas.
Data de publicação: 06/10/2015
