Na sessão dessa segunda-feira, (28), foi aprovado pela Câmara de Vereadores quatro Projetos de Lei de origem executiva que destinou recursos para a saúde e educação do município, através de obras e projetos.
Na sessão dessa segunda-feira, (28), foi aprovado pela Câmara de Vereadores quatro Projetos de Lei de origem executiva que destinou recursos para a saúde e educação do município, através de obras e projetos.
A primeira matéria autorizou abertura de crédito adicional no valor de R$ 600 mil, que tem por finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para as seguintes Unidades de Saúde: Posto de Saúde da Coxilha de São José, Posto de Saúde do Durasnal, Posto de Saúde das Minas do Camaquã, ESF 1 (Leôncio Valério Silveira); ESF 2 (Santa Rita); ESF 3 ( Bairro Floresta); ESF 4 (Jardim do Édem); ESF 5 (Vila Sul); Unidade Sanitária Santa Barbinha, Unidade Sanitária Casa de Saúde PACS.
O projeto é referente à proposta de aquisição de equipamentos e material permanente do Ministério da Saúde, oriundo de emendas parlamentares do Deputado Federal José Otávio Germano, no valor de R$ 500 mil e do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze, no valor de R$ 100 mil.
O Líder do Governo na Câmara Municipal, José Sidnei Menezes (Pirola) disse em plenário que estes valores foram enviados por Deputados que não lembram de Caçapava do Sul somente em época de eleição, e afirmou que recursos de emendas parlamentares chegam ao município, e são muito importantes para auxiliar a comunidade. Só com este recurso, a Secretaria de Saúde poderá reequipar os Postos da cidade e do interior.
O segundo Projeto de Lei aprovado foi no valor de R$ 393.747,00, referente ao FUNDEB, para pagamento de transporte escolar terceirizado, em razão da necessidade de dotação para o compromisso mensal com o transporte escolar, já que o Estado está com os seus repasses atrasados.
Até o momento o município recebeu do Estado, para o transporte dos alunos das Escolas do Estado, um montante de R$ 400.250,74, quando deveriam ter sido enviado o valor de R$ 659.828,88, e o município assumirá esta diferença.
O terceiro Projeto de Lei aprovado foi no valor de R$ 187.358,00, que teve por finalidade possibilitar mais recursos para as obras de Construção da Creche da Vila Henriques, que está sendo executada por conta da própria Prefeitura.
O quarto Projeto de Lei aprovado foi no valor de R$ 592.020,00 que tem por finalidade possibilitar a suplementação no valor acima indicado, para auxiliar na construção de uma quadra esportiva coberta com vestiário, na Escola Dagoberto Barcellos, situada na localidade Caieiras. O projeto faz parte do PAC 2, cujo Termo de Compromisso foi assinado junto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Com este projeto, a Prefeitura vai abrir o processo licitatório para a obra, e o Governo Federal repassou até o momento cerca de R$ 90 mil e o restante deve ser depositado quando a obra estiver em andamento. Se a União não depositar o restante o município vai assumir a obra.
Data de publicação: 30/09/2015
