Doador de sangue ficará isento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais

Nessa segunda-feira, dia (28), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei sobre autoria do vereador Silvio Tolfo Tondo que tratou da isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, concedido a quem for doador de sangue.

Segundo Silvio, “este projeto se deu pela importância de incentivar a doação de sangue em nosso município, atualmente recebemos muitos estudantes oriundos de outras regiões do Brasil, que optaram o nosso município de Caçapava do Sul para estudarem e desenvolverem a nossa comunidade, dessa forma crescendo a população em nosso município”, argumentou o vereador Silvio.

Dados do Ministério que apenas 1,8% da população brasileira doa sangue, e de 0,28% em nosso município, que hoje é coletado pelo Hemocentro de Santa Maria-RS, com a periodicidade de três meses, através de campanhas com parceria do hospital de caridade Dr. Victor Lang, é um percentual insuficiente para o nosso país e município. Em outros municípios que já adotaram esta lei os mesmos obtiveram um aumento no número de doações desta forma assegurando um melhor atendimento as demandas de saúde de seus munícipes.

Segundo o projeto, fica isento de taxa de inscrição em concursos públicos municipal o doador de sangue que realizarem, pelo menos, duas doações nos 12 meses antecedentes a inscrição do concurso; O direito de isenção, será concedido àqueles que realizarem a doação em órgãos oficiais ou institutos credenciados pela União, pelos Estados ou pelo Município, mediante comprovação.

Outro aspecto, é que, segundo o Assessor Jurídico da Câmara, Luis Pinto Torres, não configura renúncia de receita, uma vez que a prefeitura não coloca na previsão orçamentária arrecadação de valores pela realização de concursos, normalmente, ela contrata uma empresa que presta este serviço, e faz a cobrança.

Data de publicação: 29/09/2015