Câmara institui Código de Ética e Decoro Parlamentar

Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 24, o Projeto de Resolução nº 27/2015, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo Caçapavano.

Este código é um mecanismo que existe praticamente em todos os legislativos, federal, estadual e municipal, e não havia sido criado ainda em Caçapava do Sul.

Segundo o Diretor-Geral, EritonTalarico, o código é o mote que deve seguir a comissão de ética da Câmara. O Legislativo tem uma comissão de ética, mas se fosse necessário tomar alguma providência sobre a conduta de um vereador, não teria uma base legal para que fosse apurada. Junto com o jurídico, a pedido do presidente Pedro Gaspar, trabalhamos em cima de códigos de ética de várias casas legislativas, chegamos a um modelo de consenso para a Câmara de Caçapava, que foi discutido ponto por ponto com o DPM, onde foi apresentada a redação final e levado à votação nesta segunda-feira, dia 24, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O diretor afirmou ainda que o objetivo do código não é punir, mas sim, que o vereador saiba que existem mecanismos para que seja avaliada ou investigada qualquer conduta enquanto no exercício da vereança. No caso de ser levada alguma denúncia para a Comissão de Ética, pode resultar em advertência verbal, advertência por escrito, suspensão temporária do exercício das funções nas comissões e mesa diretora, suspensão temporária do exercício da vereança, com interrupção do pagamento do subsídio, ou até a perda do mandato de vereador.

A Comissão de Ética é formada anualmente, como as outras comissões permanentes do Legislativo. Até o dia 31 de dezembro de 2015, esta comissão tem como presidente o vereador Caio Casanova (Presidente), e os membros, vereadora Teresinha Graziolli e o vereador José Sidnei Menezes – Pirola. Diferentemente das outras comissões, esta se manterá até o final do recesso parlamentar, junto com a comissão representativa, para que no período de recesso parlamentar a Câmara não fiquei desguarnecida desta comissão.

Data de publicação: 26/08/2015