Na sessão plenária desta segunda-feira, dia 24 de agosto, foi aprovadoo Projeto de Resolução nº 28/2015, elaborado pela Direção-Geral desta Casa, que criou a ouvidoria legislativa, a pedido do Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, veread...
Na sessão plenária desta segunda-feira, dia 24 de agosto, foi aprovadoo Projeto de Resolução nº 28/2015, elaborado pela Direção-Geral desta Casa, que criou a ouvidoria legislativa, a pedido do Presidente da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, vereador Pedro da Silva Gaspar.
A ouvidoria legislativa da Câmara Municipal é vinculada à Mesa Diretora, e será exercida por um vereador Ouvidor-Geral e um vereador substituto, que serão o 1º e 2º Secretário da Mesa Diretora, respectivamente. Neste ano de 2015, o 1º Secretário é o vereador Silvio TolfoTondo e a 2ª Secretária é a vereadora Teresinha Graziolli.
Compete à Ouvidoria Legislativa da Câmara de Caçapava do Sul: receber, examinar e, se for o caso, encaminhar à mesa Diretora as reclamações e representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito de: a) Funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos da Câmara Municipal; b) Desrespeito, por parte da Administração, aos direitos e liberdades fundamentais; c) Ilegalidade e abuso de poder; d) Outros assuntos de interesse geral ou pessoal. Também sugerir medidas tendentes à melhoria dos trabalhos legislativos e de fiscalização da Câmara Municipal; Encaminhar à Mesa Diretora denúncias que necessitem de esclarecimento de outros órgãos públicos, para que aquela tome as medidas cabíveis; Responder aos cidadãos e às entidades sobre as providências tomadas pela Câmara Municipal em relação aos pedidos e reclamações; Encaminhar ao Poder Executivo e ao Ministério Público reclamações e representações, solicitando manifestação a respeito;
Para o presidente do Legislativo, este canal de comunicação, virtual e também presencial, é muito importante para que o Poder Legislativo ouça a comunidade caçapavana, e possa dar andamento aos questionamentos e sugestões. Tanto no trabalho que o executivo desenvolve, quanto pelo trabalho dos legisladores.
A comunidade poderá entrar em contato com a ouvidoria da câmara de vereadores através do site: ww.camaracacapava.rs.gov.br, no item “ouvidoria”, pelo e-mail: [email protected], ou pessoalmente, entrando em contato com o 1º secretário do legislativo.
Data de publicação: 26/08/2015
