Novos critérios para utilização da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores

Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 20, um projeto de resolução nº 26/2015, de autoria do Presidente da Casa, vereador Pedro Gaspar, que estabelece novos critérios para a utilização da Tribuna Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, onde são tratados assuntos de interesse coletivo da comunidade, de relevância social ou para prestar esclarecimentos, apresentar proposições, reivindicações entre outros assuntos de interesse coletivo.

Segundo a resolução, este espaço poderá ser ocupado por representantes legítimos de entidades, instituições, associações ou organizações que possuam personalidade jurídica própria, por pessoas designadas por alguma delas ou por um cidadão que venha tratar de assuntos coletivos.

Para utilização da Tribuna Livre, o pedido deverá ser protocolado até às 11 horas do dia da Sessão Ordinária, contendo um breve resumo do assunto que será abordado, o qual poderá ser deferido ou não pela Mesa Diretora. Este espaço poderá ser utilizado uma vez por sessão Ordinária, pelo período de até 20 minutos, podendo ser prorrogado por igual período, por deliberação da Mesa Diretora. Ainda segundo a nova resolução, o orador não poderá ser aparteado por nenhum vereador durante sua explanação, apenas, após o término, para tirar alguma dúvida. Da mesma forma que o orador não poderá aludir referências pessoais a qualquer membro do Poder Legislativo, a partidos políticos ou propagando político partidária, tampouco utilizar ofensas ou palavras de baixo calão a qualquer munícipe.

Para o vereador Pedro Gaspar, o período regimental era de apenas cinco minutos, por este motivo, entrei com esta resolução para aumentar este espaço, onde as pessoas podem se manifestar por um período maior de tempo.

Data de publicação: 23/07/2015