Vereadores de oposição aprovam contas de 2009 de ex-prefeito

Mesmo com sete votos contra e quatro a favor, contas do exercício de 2009 do ex-prefeito foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Na sessão plenária desta segunda-feira, dia 13, foi à votação na Câmara Municipal o projeto de Decreto Legislativo nº 068/2015, aprovando a prestação de contas do Município, referente ao exercício de 2009, do ex-prefeito Zauri Tiaraju Ferreira de Castro, acatando o Parecer Favorável nº 15.949 da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

A primeira parte da sessão colocou em votação o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, formada por Serafim Colares de Almeida (presidente), Silvio Tolfo Tondo (relator), Luis Fernando Torres (suplente) – que substitui o titular José Sidnei Menezes, e o Assessor Jurídico da Câmara Luiz Pinto Torres. Foram analisados pela comissão os documentos encaminhados pelo Ministério de Contas do Estado, bem como o Parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

No dia 8 de abril, os membros desta comissão se reuniram na sala da presidência, onde foi discutido o relatório elaborado pelo vereador Silvio Tonfo Tondo, que apontou os dados do Ministério Público de Contas, desfavorável à aprovação das contas do exercício de 2009 do ex-prefeito.

Conforme Tolfo, foram apontados 25 itens que desabonam esta aprovação. O relatório foi rejeitado por dois votos a um na COF. O presidente da comissão Serafim Almeida e Luis Fernando Torres votaram à favor da aprovação, enquanto o relator Silvio Tolfo Tondo votou contra.

Com isso, foi levado à votação o parecer do relator da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, e mesmo com sete votos a favor e quatro contra, este parecer foi rejeitado, já que esta votação exige 2/3 dos votos. Portanto, os vereadores Luis Fernando Torres, Peter Linhares, Serafim Almeida e Marco Vivian votaram contra o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, acatando o parecer nº 15.949 do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu voto favorável à aprovação das contas de 2009 do ex-prefeito Zauri Tiaraju, apesar de apresentar “falhas formais e de controle interno”, segundo o TCE, que aponta ainda débito, multa e advertência ao ex-prefeito. Os vereadores Pedro Gaspar, Silvio Tolfo Tondo, Antonio Tolfo, Ricardo Rosso, Caio Casanova, Teresinha Grazzioli e Jussarete Vargas votaram junto com o relator, desaprovando as contas do ex-prefeito.

No final da sessão foi votado o Decreto Legislativo, aprovando as contas do Ex-prefeito, conforme o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, que já foi encaminhado nesta terça-feira (14), em mãos, pelo Diretor da Casa Eriton Talarico.

O vereador Silvio Tolfo Tondo, relator da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, justificou seu voto: “sou contra a aprovação das contas do Ex-prefeito porque acredito na ética, na transparência e na dignidade, principalmente em benefício do povo caçapavano. Neste relatório que apresentei, baseado nos documentos do Ministério Público de Contas, constam 25 itens que dá o parecer desfavorável. Sim, consta no parecer favorável do Tribunal de Contas do RS, mas com ressalvas e glosa para o ex-administrador. Optei votar desfavorável, porque na administração anterior, segundo o relatório e segundo a CPI que foi instaurada em 2010 - na qual os vereadores fizeram um ótimo trabalho levantando dados sobre irregularidades da administração no ano de 2009, e apontaram, como aparece agora no relatório - problemas como dispensa de licitações, contratação irregular de servidores, na compra de mais de R$ 40 mil de pneus sem licitação, entre tantos outros problemas apontados. Então, não posso compactuar com isso tudo, minha decisão e recomendação é de não aprovar as contas do ex-prefeito”, afirmou Tondo.

Já o vereador Ricardo Rosso disse: “Sou novo nesta casa, mas acompanho há tempos o que se passa por aqui e desde que voltei, estou atento aos fatos. Vivemos numa democracia e respeito o voto de cada colega. Mas, o povo nos cobra diariamente, e quando temos a oportunidade de mostrar nosso trabalho, acontece isso. Fico decepcionado com a atitude de alguns colegas. Lembro aqui, do trabalho feito pela vereadora Rosane, pela Rosilda, pelo Dr. Josué, e todos os outros. Fico preocupado com esta aprovação das contas do ex-prefeito, pois já não entendo o que é bom ou ruim, os colegas me deixam em dúvida. As pessoas clamando pelas ruas contra o roubo e a corrupção, pedindo por justiça, e nós aqui, aprovando um relatório das contas de 2009, com 25 itens de irregularidades. Que isto sirva de lição para vermos como são os procedimentos dentro desta casa e na política. Estamos aprovando irregularidades apontadas”, finalizou Rosso.

O vereador do Solidariedade, Peter Linhares Justificou seu voto da seguinte forma: “Em nenhum momento levantei para defender o ex-prefeito. Estou votando um parecer do Tribunal de Contas do Estado, onde eles dão o parecer favorável. Acredito que, o que ele fez, vai pagar. A justiça vai condenar ele, não eu e meus colegas. Não quero prejudicar a bancada do Solidariedade, estou fazendo um voto independente. Já havia me pronunciado no final do ano. Pensei muito, e digo que, neste momento, o vereador Peter Linhares não é candidato a reeleição. Porque defendo a política e não a politicagem. Neste momento, não sou candidato a reeleição. Mas vou fazer o meu trabalho até 31 de dezembro de 2016, o qual fui eleito para trabalhar e representar a comunidade que me elegeu”, desabafou Peter.

Luis Fernando Torres, do Partido dos Trabalhadores, também se manifestou: “Quero reforçar o que foi dito pelo vereador Peter, o que estamos votando é o parecer da segunda Câmara do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Quanto as contas do Coronel, o mais prejudicado naquela época fui eu, que era suplente de vereador e, por votar a favor da CPI, acabei perdendo meu cargo nesta casa, por votar e defender os direitos do povo. Agora, cabe ao jurídico da prefeitura correr atrás dos itens relatados pelo vereador Silvio e cobrar na justiça”.

Caio Casanova falou que ficou preocupado com o pronunciamento do vereador Peter. “Não entendi, se não será candidato em 2016, ou não é candidato hoje. Porque hoje, também não sou candidato a vereador, sou candidato a prefeito. O Solidariedade tem crescido, tem um bom grupo e no momento reafirmo, sou candidato a prefeito. Estou votando pela minha consciência, o Ministério Público de Contas aponta várias irregularidades, e vou acompanhar o relator Silvio. Fiz parte da CPI no mandato anterior, e conheço bem estas denúncias. Um administrador que assina um cheque para pagar contas pessoais e diz que se enganou, por favor, ninguém aqui é bobo. Um cheque em nome da prefeitura? Temos que estar atentos a isso. Estou votando hoje as contas do coronel. Uma pessoa que tinha um desrespeito total por esta casa. Chamava o vereador Boca, do seu partido, de porco, que fuçava aqui, fuçava ali e não rendia. Chamava o ex-vereador Josué Lopes de vagabundo. Dizia que o vereador Peter, e nós todos, de vereadorzinhos e chamava a vereadora Rosilda de Cabrita. O que é isso, que desrespeito é esse por esta casa e pelos vereadores? Esta é uma pessoa que não tem ética, moral, respeito pelas pessoas.Da honestidade dele me recuso a falar, pois durante a CPI tivemos inúmeras provas de coisas erradas. Um prefeito que não deu uma sala para o seu vice-prefeito trabalhar, estou impressionado com a votação de hoje”.

Marquinho Vivian, do PMDB, disse “não sou simpático ao ex-prefeito. Estamos fazendo um julgamento sobre a aprovação das contas dele. Não quero condenar nem absolver o Zauri. Aquele governo passou e não me interessa mais. O que ficou claro hoje aqui é que o julgamento do tribunal não tem valor, que o verdadeiro julgamento é aqui dentro desta casa. Votei de acordo com o parecer do Tribunal de Contas. Me elegi com minha ética e continuo com a minha postura aqui nesta casa, sempre respeitando a todos, espero que me respeitem também”, concluiu.

Para finalizar os pronunciamentos, o presidente do Legislativo, Pedro Gaspar, usou a tribuna para fazer seu discurso. “Não estamos aqui julgando somente as contas do Coronel, estamos acompanhando o povo brasileiro que clama por honestidade, pela ética e pelo fim desta roubalheira. Nós aqui no Sul do Estado temos que dar o exemplo. Não podemos nos basear somente pela legalidade do assunto, mas também pelo justo, dentre eles, vamos ficar com o justo. Quantas crianças ficaram sem vaga na creche da Vila Henriques por causa de dinheiro que sumiu e a obra não foi concluída? Não vou dizer muito mais, mas olhem bem esta cópia de cheque (o vereador mostrou para o plenário uma cópia de um cheque) que tenho em mãos, que foi pago com o dinheiro da prefeitura, as contas pessoais do ex-prefeito. Pronto, com isso, mostro o descontentamento do povo brasileiro, que repito, clama pelo término deste tipo de atitude de políticos e governantes. Fico admirado com o vereador Marquinho, que era assessor do ex-vereador Josué, que o ex-prefeito chamava de vagabundo. Quem acompanhou de perto todo o trâmite da CPI, trabalhou muito, junto com outro assessores desta casa, vendo provas e depoimentos feitos aqui neste plenário. Fico espantando com as coisas que estou vendo nesta casa hoje. O Ministério Público de contas deu parecer contrário com 25 apontamentos, e meus colegas votam favorável à aprovação destas contas. Os colegas esqueceram das 18 toneladas de lixo, que já estavam quase entrando nas nossas casas, deste cheque, que acabei de mostrar a todos, onde contas particulares foram pagas, dos R$ 40 mil em pneus, sem licitação. Quer dizer que aquela CPI não teve objetivo nenhum, perdemos tempo e dinheiro. Pensem bem meus colegas, no que acabaram de fazer. Me sinto envergonhado com tudo isso que vi hoje”, finalizou o vereador Pedro Gaspar.

Data de publicação: 15/04/2015