Vereadores debatem projetos a serem votados em sessão extraordinária

Na manhã desta terça-feira, dia 3 de fevereiro, os vereadores de Caçapava do Sul estiveram reunidos com o Secretário de Administração, Paulo Douglas, a presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Leslie Maicá, representantes do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPS) e servidores do Executivo.

A pauta do encontro tinha por objetivo esclarecer algumas dúvidas que os parlamentares tinham referente aos projetos que foram votados durante a sessão extraordinária que aconteceu às 14h, de terça-feira.

Entre os propostas aprovadas estão: Projeto de Lei 3811/2015: Altera os artigos 2º e 3º da lei municipal nº 2921, que cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPS); Projeto de Lei 3812/2015: Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas no Município com Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial; Projeto de Lei 3813/2015: Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativo ao recálculo do saldo devedor proveniente do estabelecido pela Lei Municipal nº 1283/01; Projeto de Lei 3814/2015: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuição Previdenciária desvinculada a folha; Projeto de Lei 3815/2015. Todos os projeto do FAPS tiram a aprovação do Conselho do FAPS, baseado no calculo atuarial feito por uma empresa terceirizada.

Altera a Lei nº 2550 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instiui o respectivo quadro de cargos e funções, para o pagamento do piso nacional do magistério"; Projeto de Lei 3817/215 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro na realização da XXVII Feira Nacional Rotativa de Ovinos - FEOVINOS.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Data de publicação: 03/02/2015