O pagamento de diárias e viagens foi pauta da sessão plenária desta segunda-feira, 12 de janeiro, através de um projeto de resolução de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Pedro Gaspar.
O pagamento de diárias e viagens foi pauta da sessão plenária desta segunda-feira, 12 de janeiro, através de um projeto de resolução de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Pedro Gaspar.
De acordo com o presidente, esta resolução tem a intenção de normatizar as regras que já existiam e também estabelecer novos itens que deverão ser cumpridos.
Conforme a resolução permanece limitado em três viagens por mês, por gabinete de vereador, sendo uma viagem utilizando o veículo oficial da Câmara e outras duas, com ressarcimento de combustível, ou três viagens com ressarcimento de combustível. Esta normativa não será aplicada ao Presidente da Poder Legislativo e aos servidores administrativos, tendo em vista a necessidade de representar o parlamento caçapavano em outras cidades ou estados.
Não haverá reajuste nos valores das diárias. A novidade é o Artigo 6°: “As viagens para outros Estados da União, serão liberadas por autorização do Presidente quando solicitado o acompanhamento pelo Prefeito ou Vice Prefeito para acompanhamento em agendas que tratem da busca de recursos, projetos ou programas de interesse do município, desde que o(s) mesmo(s) esteja(m) cadastrado(s) e aprovado(s) junto a Secretaria de Município de Planejamento e Meio Ambiente”.
Para receber a diária ou o ressarcimento de combustível, fica determinado que os servidores administrativos, vereadores ou chefes de gabinete apresentem a direção da Casa o relatório contendo o resultado obtido, de acordo com a finalidade que motivou o deslocamento e os documentos como: atestados, declarações, certificados, diplomas, cupom ou nota fiscal que comprovem a estada no local e/ou município.
Em dias de sessão plenária ordinária, as viagens utilizando o veículo da Câmara de Vereadores poderão ser realizadas pelos chefes de gabinete dos vereadores, ou por outros servidores, conforme necessidade. Excepcionalmente, a mesa diretora poderá liberar viagens a vereadores, desde que seja apresentado motivo de relevância e interesse público.
Data de publicação: 13/01/2015
