No começo do mês de novembro, a Secretaria de Educação através do Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta e eleição de diretores e vices para as escolas municipais, tendo em vista que as regras para a ...
No começo do mês de novembro, a Secretaria de Educação através do Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta e eleição de diretores e vices para as escolas municipais, tendo em vista que as regras para a referida eleição encontram-se esparsas em vários dispositivos legais, dificultando sua correta aplicação.
A partir daí, a Comissão de Educação, composta pelos vereadores, Silvio Tondo, Luiz Fernando Torres e Marquinho Vivian iniciaram um trabalho intenso em busca de mais informações tanto na Secretaria de Educação, como também no Sindicato dos Professores Municipais, Sinpronc e com o prefeito Otomar Vivian. Após ouvir as partes, a Comissão encaminhou o projeto para a Assessoria Jurídica da Casa, Luis Pinto Torres, que realizou as emendas necessárias para que o projeto fosse à votação.
De acordo com o projeto de lei, os itens que modificados foram: “a) Art. 8 – sem recondução; Foi feito uma emenda pelos vereadores para ter uma recondução, mas ainda dependerá a sansão do prefeito. b) Art. 20 – Na definição do resultado final, proporcionalidade de 50% dos votos para o seguimento de pais e alunos, e 50% para segmento do magistério e servidores; c) Art. 22 – Comissão eleitoral, se instalará na primeira quinzena de outubro e a eleição será realizada em novembro.
Segundo o vereador Caio Casanova a comissão exerceu um ótimo trabalho ouvindo ambas as partes e dialogando na tentativa de encontrar uma alternativa que ficasse bom para todos.
O presidente da comissão de educação Marquinho Vivian, entende que este trabalho feito em conjunto pelo Legislativo, Executivo e Sindicato mostra a importância das atividades dos vereadores na condução de assuntos importantes para a sociedade.
Data de publicação: 25/11/2014
