A Secretaria de Educação através do Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta e eleição de diretores e vices para as escolas municipais, tendo em vista que as regras para a referida eleição encontram-se ...
A Secretaria de Educação através do Poder Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta e eleição de diretores e vices para as escolas municipais, tendo em vista que as regras para a referida eleição encontram-se esparsas em vários dispositivos legais, dificultando sua correta aplicação.
Na manhã desta segunda-feira (3) integrantes do Sinpronc, Leslie Maicá, Márcia Miolo, Kátia Gay Dias, Eneida Santos Lopes e Adelina Lopes, estiveram na Câmara de Vereadores para expor suas preocupações a respeito do teor do Projeto. Todos os vereadores participaram da reunião.
A presidente do Sindicato, Leslie Maicá entregou um ofício ao Presidente da Câmara com algumas reivindicações. Entre elas, informou que a Secretária de Educação iria debater com o Sindicato detalhes do projeto antes de ser enviado para votação, mas segundo o Sindicato, isso não aconteceu, portanto a preocupação dos professores quanto ao conteúdo do Projeto.
Os itens apontados pelo Sindicato Foram: “a) Art. 8 – sem recondução; sugestão uma reeleição sucessiva . b) Art. 13 – menos de 50% dos alunos presentes, não ter eleição; deixar somente em escolas com menos de cinco professores . c) Art. 16 – curso sendo pré-requisito para o candidato concorrer; realizar o curso quem for eleito . d) Art. 20 – Na definição do resultado final, proporcionalidade de 50% do votos para o seguimento de pais e alunos, e 50% para segmento do magistério e servidores; ficar como está na Lei, 70% segmento do Magistério e seguidores, 30 segmento de pais ou alunos . e) Art. 22 – Comissão eleitoral, se instalará na primeira quinzena de novembro; sugerimos na primeira quinzena de outubro e eleição em dezembro; sugerimos eleição em novembro . f) Art. 34 – Excluir parágrafo único; alertamos, que o projeto do piso nacional, deveria já estar para votação na câmara de vereadores” .
A Comissão de Educação da Câmara, formada pelos Vereadores Marquinho Vivian, Luis Fernando Torres e Silvio Tolfo Tondo, afirmou que vai analisar o pleito do sindicato e que irá marcar uma reunião com a Secretária de Educação para saber da Secretaria as razões e necessidades em fazer estas alterações na Lei.
Sobre o piso dos professores, o presidente da câmara informou que entrou contato com o executivo e foi informado que estão sendo feitos os últimos ajustes para o projeto ser enviado para a Câmara até o final do mês.
Com isso, o projeto que regulamenta a eleição de diretores e vices das escolas municipais não foi votado, para que a comissão de educação possa buscar mais embasamento a fim de compreender cada parte e levar a proposta novamente ao plenário.
Data de publicação: 04/11/2014
