Câmara aprova concessão de abono salarial para as Agentes Comunitárias de Saúde

Com o objetivo de pagar o piso nacional para as 40 Agentes Comunitárias de Saúde do Município, a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul um projeto de lei que concede um abono salarial de R$ 322,35 para cada servidora, equiparando ao piso nacional da categoria que é de R$ 1.014,00.

Atualmente as Agentes recebem como vencimento básico um salário mínimo, e pela nova lei federal é necessário complementar até chegar ao piso. Desta forma, a Câmara aprovou o projeto e a partir de outubro as agentes começam a receber este abono de R$ 322,35.

Os ACS é um programa desenvolvido em parceria entre o Governo Federal e Prefeitura, onde a União envia subsídios para o pagamento, que é complementado pelo município. Além disso, o programa cuida exclusivamente da saúde preventiva da população.

Na sessão plenária desta segunda-feira, 13 de outubro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, porém foi questionado a ausência de incorporação do valor ao salário para que o recurso seja utilizado para fins de aposentadoria.

Segundo o vereador, José Sidnei Menezes, o abono não pode ser incorporado. “O ideal seria implantar um piso salarial, mas de qualquer forma as agentes de saúde receberão o abono retroativo a partir do mês de agosto, quando foi liberado o recurso”, explica.

“As agentes de saúde trabalham nas vilas e nos bairros mais vulneráveis, elas correm diversos riscos, a liberação deste abono já é o primeiro passo, agora vamos cobrar do Executivo a incorporação do salário”, afirma o vereador Caio Casanova.

O vereador Marquinho Vivian parabenizou ao poder Executivo pelo envio do projeto, “mas considero importante dar sequência na luta pelos direitos, pois sabemos das dificuldades que as agentes enfrentam, e elas trabalham diretamente com as famílias caçapavanas, isso deve ser valorizado e respeitado”.

Data de publicação: 14/10/2014