Regulamentação foi aprovada com 6 votos a favor e 3 contra
Regulamentação foi aprovada com 6 votos a favor e 3 contra
Na tarde desta segunda, dia 30, os vereadores de Caçapava do Sul aprovaram o projeto de lei que regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos, bem como a prevenção e controle de Zoonoses no Município de Caçapava do Sul. O prefeito enviou o projeto à Câmara no final do mês de maio e durante este tempo a matéria estava sendo debatida nas comissões permanentes do Legislativo.
O projeto tem como objetivo controlar a população canina no município e também instituir regras de combate à violência animal, colocação de microchip nos cães e gatos para rastrear o histórico do animal quando ele for pego na rua e também saber o tipo de vacina que o animal tomou. Além disso, será possível emitir restrições e multas para quem abandonar o cachorro na rua, não fazer as vacinas na época certa e também por maus tratos. A Vigilância Sanitária implantará um sistema para verificar todo o histórico do animal, através da implantação do microchip.
A regulamentação prevê também a castração dos animais para o controle da população e regulamenta o funcionamento do Canil Municipal e das instituições privadas, bem como faz uma campanha preventiva contra as doenças. Sobre esta compra, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, Marquinho Vivian afirmou: “Foi uma falta de consideração com o Legislativo, a Prefeitura Municipal fez a aquisição dos chips precipitadamente, antes de enviar o projeto à Câmara”.
A elaboração do projeto seguiu o mesmo modelo utilizado atualmente no Município de Bagé, que deu certo, onde a ONG Clube do Cão está trabalhando há algum tempo para a Prefeitura implantar.
De acordo com a Coordenação de Comunicação da Prefeitura, na terça-feira, dia 1º o Prefeito sancionou a lei após regulamentar as suas normativas. Segundo a Secretária de Saúde, Rosane Abdala, no primeiro momento a Vigilância Sanitária vai colocar microchip em todos os animais do Canil Municipal e vai fazer campanhas nos bairros e centro da cidade solicitando que as pessoas coloquem o chip nos seus animais para o controle da população canina e de doenças. A intenção é que em um prazo de dois anos para adaptação, o chipagem seja uma questão normal na sociedade.
Data de publicação: 02/07/2014
