Na sessão plenária de segunda-feira, dia 9 de junho, o vereador Marquinho Vivian (PMDB) entrou com um requerimento solicitando o cumprimento do código de posturas do município.
Na sessão plenária de segunda-feira, dia 9 de junho, o vereador Marquinho Vivian (PMDB) entrou com um requerimento solicitando o cumprimento do código de posturas do município.
De acordo com o vereador, o requerimento foi embasado na Lei nº 1616, de 15 de janeiro de 2004 que trata sobre a obstrução de vias e logradouros públicos, no artigo 71 que aborda sobre o depósito de qualquer tipo de objeto, material ou entulho ocupando o passeio ou parte da via do logradouro público.
O vereador Marquinho Vivian afirma que está realizando um trabalho de fiscalização no município. “Estamos vendo um grande abuso em relação aos materiais e rejeitos de construções que são depositados em passeios públicos, como se o proprietário da obra fosse o dono da rua. Isso, além de causar um transtorno a todos que circula no local, ainda pode ocasionar acidentes e trancamento de vias e logradouros que são públicos. Temos que dar o exemplo fiscalizando e informando quem descumpre a Lei que está em vigor há dez anos e continua sendo desrespeitada”, justifica Marquinhos.
Data de publicação: 11/06/2014
