Na sessão da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul desta segunda-feira, dia 14, os vereadores aprovaram três projetos de lei que autorizam celebração de convênio com entidades se fins lucrativos.
Na sessão da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul desta segunda-feira, dia 14, os vereadores aprovaram três projetos de lei que autorizam celebração de convênio com entidades se fins lucrativos.
O primeiro projeto aprovado é uma emenda de autoria da Vereadora Jussarete Vargas, que autoriza celebração de convênio com a Associação de Moradores da Vila Batista. A vereadora fez emenda também para a Ascai e Asilo Rosinha Borges. Já o segundo o Projeto é uma emenda de autoria dos vereadores Antonio Tolfo e Peter Linhares, que autoriza celebração de convênio com as Invernadas Artísticas do CTG Família Nativista, em representação fora do município e incentivo das crianças em participarem das invernada como atividades extra classe, de cunho social.
Já o terceiro projeto é das subvenções do município, que é um repasse para a Banda Municipal Dr. Ciro Carlos de Melo. Para as entidades celebrarem o convênio após a aprovação da lei é necessário apresentar um plano de aplicação dos recursos na secretaria vinculada ao projeto. Somente após a apresentação do Plano de Trabalho, o convênio é assinado.
Os dois primeiros projetos foram aprovados por 9 votos favoráveis e 1 contrário, que foi do vereador Marquinho Vivian. Já o terceiro foi aprovado por unanimidade.
Sobre o voto contrário, o vereador argumentou que só vai aprovar quando o plano de aplicação vier anexo ao projeto.
O vereador Luis Fernando Torres – Boca também se manifestou na sessão sobre o assunto, “voto a favor, mas peço ao Executivo que os próximos projetos que vierem para a Câmara de Vereadores, venham acompanhados do plano de aplicação, para podermos analisar melhor o conteúdo que estamos votando”.
Data de publicação: 16/10/2013
