A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 15, o projeto de Lei nº 3497, do Poder Executivo concedendo um incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 27.001,00, conforme repasse do Governo do Estado, através da Port...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 15, o projeto de Lei nº 3497, do Poder Executivo concedendo um incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 27.001,00, conforme repasse do Governo do Estado, através da Portaria 892/2012 da Secretaria Estadual de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Segundo o executivo, este projeto visa manter as estratégias de saúde da família e do programa de Agentes Comunitários de Saúde na consolidação do SUS, através da reorganização do modelo de atenção e do acesso a ações integrais de saúde para indivíduos e família, onde compete ao município executar as ações e serviços de saúde, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Para o vereador Pedro Gaspar o desejo dos vereadores era de votar o projeto de outra forma, onde as Agentes Comunitárias de Saúde pudessem ter um aumento salarial, mas conforme a Secretária de Saúde Rosane Abdala explicou aos vereadores, este recurso do Governo do Estado, vem para o Programa de Saúde, e deve ser usado para melhorar as condições das agentes, como compra de uniformes entre outros elementos. Desta forma, votamos a favor para dar um incentivo financeiro, uma espécie de 14º salário para estas pessoas que tem um papel fundamental na saúde do nosso município.
O projeto consiste em dividir de forma igualitária entre todos os Agentes de Saúde do município, o repasse do Governo Estadual.
Data de publicação: 16/07/2013
