Foi realizada na sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, uma audiência pública que discutiu o projeto de lei nº 152/2013, sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino...
Foi realizada na sexta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, uma audiência pública que discutiu o projeto de lei nº 152/2013, sobre a gratuidade no transporte público coletivo aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, no âmbito da Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerações urbanas do litoral Norte, Sul e Nordeste do Estado (63 municípios), nas linhas de modalidade comum, até o limite de duas passagens diárias, em dias úteis. De acordo com o governo estadual, originalmente o projeto deve beneficiar cerca de 200 mil estudantes.
Os Vereadores Peter Linhares (PMDB), Silvio Tolfo Tondo (PP), Luis Fernando Torres (Boca – PT), Serafim Colares (PMDB) e Antonio Tolfo Tondo – Bingo (PP), estiveram na Audiência Pública representando o legislativo caçapavano. Peter fez uso da tribuna para falar sobre a situação do transporte dos estudantes universitários de Caçapava do Sul, onde mais de 100 estudantes viajam para São Gabriel, Cachoeira do Sul, Santa Maria e Bagé, diariamente para fazer faculdade. Peter disse que é um absurdo o governo beneficiar apenas algumas cidades, quando todos nós gaúchos pagamos impostos, e todos os estudantes devem recebem o Passe Livre. O vereador comentou também a situação dos alunos da Unipampa que estão indo para a aula a pé, pois a maioria mora longe e o transporte não é eficiente.
Segundo o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que presidiu a audiência, é preciso garantir a isonomia de direitos aos estudantes gaúchos, por isso a necessidade de estender o benefício a outros municípios. O presidente da Comissão de Políticas Públicas do Legislativo reforçou a importância da discussão no município, considerado polo educacional devido ao número de instituições de ensino em Santa Maria, concentrando alto contingente de estudantes da região central.
Para o vereador e professor Luis Fernando Torres – Boca, a iniciativa é muito importante para os estudantes, porém as passagens terão que ser pagas e estes valores sairão do bolo de impostos do estado. Bolo este, constituído pelos impostos de todos os gaúchos. Por isso não podemos beneficiar apenas alguns estudantes. É preciso que todos os município sejam agraciados pelo “passe livre”.
Líderes estudantis presentes na audiência reforçaram a necessidade de implantação do benefício a todos os estudantes, de diferentes esferas. O acesso à cultura e direito de ir e vir também foram elencados como fundamentais à classe estudantil, que também reivindicou qualidade do transporte, segurança e regularidade do benefício, a fim de evitar a evasão escolar e acadêmica. Os estudantes e representantes de entidades, como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), também questionaram sobre a origem dos recursos para custear o projeto. O deputado Frederico Antunes ressaltou que todas as opiniões e reivindicações serão levadas ao conhecimento da Assembleia Legislativa. Também foi elaborado um documento, chamado "Carta de Santa Maria", que deverá pautar as discussões.
O deputado Jorge Pozzobom rebateu informações do governo estadual, em relação ao número de estudantes beneficiados com a gratuidade. De acordo com os cálculos apresentados pelo deputado indicam que apenas 3636 alunos seriam atendidos, bem abaixo do número apresentado no texto do projeto. Pozzobom defendeu que sejam realizados estudos técnicos da tarifa e de todos os custos a fim de elaborar um planejamento para futuras emendas.
Valdeci Oliveira, líder do governo na Assembleia, enfatizou que imediatamente após ter conhecimento do projeto, encaminhou documento ao governador Tarso Genro, solicitando a inclusão de todos os municípios gaúchos na pauta. O deputado defendeu que ampla discussão sobre a planilha de custos do transporte, para garantir a transparência e qualidade do debate sobre gratuidade.
Participaram os deputados estaduais Frederico Antunes, Marcelo Moraes, Valdeci Oliveira, Edson Brum, Gilberto Capoani e Jorge Pozzobom. Também presentes os vereadores Marcelo Zappe Bisogno, presidente do Legislativo municipal, Sérgio Cechin, Coronel Vargas, Paulo Airton Denardin, Sandra Rebelato, Daniel Diniz, Dr. Tavores e Luciano Guera. O diretor de políticas públicas da União Estadual dos Estudantes (UEE), Fábio Kucera, e a superintendente de Transporte de Passageiros do DAER, Sonia Bortoluzzi, vereadores e representantes de entidades da região também participaram das discussões.
Data de publicação: 15/07/2013
