A regra de emplacamento obrigatório para tratores, máquinas agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes está prevista nas resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O assunto está sendo motivo de debates entre ...
A regra de emplacamento obrigatório para tratores, máquinas agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes está prevista nas resoluções 429/12 e 434/13 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O assunto está sendo motivo de debates entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural junto com presidentes e representantes do setor, além de estar causando desconforto para vários produtores rurais.
A medida surgiu devido à necessidade que os produtores têm de transitar com as máquinas em rodovias. Com esta necessidade em vista, o Contran estabeleceu registro para esses veículos no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse registro será válido para veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Para os tratores fabricados antes dessa data, o registro, se necessário, pode ser feito sem pré-cadastramento.
Para poderem transitar em via pública, os tratores emplacados precisarão também possuir a Certificação de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e o código de marca/modelo/versão específico. A norma prevê ainda que, antes da comercialização, as informações sobre as características dos veículos deverão ser prestadas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pelo fabricante, montadora ou importador, por meio de requerimento.
Quem não cumprir a nova regra estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal descumprimento poderá chegar à infração gravíssima, com penalidades de multa, apreensão e remoção do veículo.
O Vereador Antonio Tolfo – Bingo (PP), que é pecuarista e agricultor esteve em Porto Alegre na semana passada participando de um debate na Assembleia Legislativa do Estado, onde vários políticos e produtores puderam se manifestar a respeito do assunto.
Bingo disse que “que existem muitas pessoas idosas que tem simplesmente um trator para seu uso, que não possuem carteira de motorista, por incrível que pareça. Mas há pessoas que não tem condições de fazer um exame para retirar uma habilitação, por falta de estudo. Sendo assim, discordo plenamente com o emplacamento de tratores. Acho que a sinalização de tratores é importante, os três pontos de sinalização que são, dois faróis dianteiros e um traseiro. Tenho certeza que não precisa de pisca para trocar de “vergas” no meio da lavoura e nem pisca alerta para espantar “quero-queros”. Eu, como agricultor estou indignado com esse absurdo que querem fazer com nos agricultores e pecuaristas. No dia 27/06 estive em um debate na Assembleia Legislativa, onde pude debater sobre a nossa classe de tratoristas, e creio que em breve teremos bons resultados do debate, onde se fizeram presentes nesta reunião mais de 25 Deputados Estaduais e, onde esteve presente comigo o Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vianei Valcarenghi de Rosso, que participou do debate com os Deputados e vários Vereadores de outros municípios e sindicalistas.
O representante da Fetag que estava presente falou que, quem fez esta Lei, em 1997, não entendia e nem sabia o que é era maquina agrícola.
Data de publicação: 02/07/2013
