Sessão extraordinária para votação de Projetos do Executivo

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 24, os vereadores votaram cinco projetos enviados pelo Executivo. Eles tratam sobre a contratação de profissionais que irão trabalhar no SAMU, o parcelamento em até 48 vezes para as pessoas que possuem dívidas com a prefeitura, que não estão ajuizadas, parcelamento do IPTU 2013, com descontos de 15% para quem pagar em cota única até 8 de março, recursos para o carnaval e parcelamento de débito ajuizados pela Prefeitura.

Antes da sessão o Líder do Governo na Câmara, Vereador Pedro Gaspar (PP), convidou a Secretária da Cultura, Maria Alice e o Procurador do Município Luciano Machado para uma reunião com os vereadores para explicarem cada projeto, tendo em vista que, a sessão extraordinária foi convocada pelo Prefeito Otomar Vivian, conforme Lei Orgânica do Município, artigo 17, e Regimento Interno da casa, em seu artigo 138, sem ônus para a Câmara e para o Executivo. Os projetos foram enviados com 24 horas de antecedência a reunião, como determina as disposições legais.

A Secretária Maria Alice mostrou aos vereadores os principais pontos do projeto 3414/2013, as justificativas de investimento na infraestrutura, segurança entre outros, com uma planilha detalhada dos custos. Apresentou também a importância de fazer o carnaval para a população caçapava, para valoriza esta festa cultural. Os recursos aplicados serão de 80% em empresas do município, contratando de fora apenas itens que não sejam oferecidos em Caçapava do Sul. Salientou a importância de o projeto ser votado em regime de urgência, tendo em vista que o cronograma para a organização do evento está apertado, e são muito detalhes para que a festa seja realizada da melhor forma possível.

Já o Procurador Luciano Machado apresentou aos parlamentares os Projetos sobre as normas de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa, não ajuizadas, e também a alteração na Lei nº 1558/2003, estabelecendo novas regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução. Machado argumentou que essa medida é para atender aos contribuintes que possuem débitos ajuizados e que desejam pagar de forma parcelada, já que não possuem condições de quitar este compromisso de uma única vez, proporcionando assim, uma maior arrecadação ao município. O Projeto traz ainda, uma proposta que retira a correção monetária anual do parcelamento, buscando uma maior justiça tributária, desonerando o contribuinte, deixando apenas o acréscimo nas parcelas de 0,5% (meio por cento) previsto na legislação.

Durante a sessão os vereadores se pronunciaram a favor da contratação emergencial da equipe de funcionários da SAMU, e para que o serviço não seja interrompido, todos os parlamentares votaram a favor do Projeto. Comentaram também que o Carnaval de rua é uma grande manifestação cultural e que os caçapavanos merecem poder festejar esta data, sem precisar sair do município, se deslocando para cidades visinhas, como acontecia antigamente, deixando assim, recursos em nossa cidade.

Data de publicação: 24/01/2013