Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 03, foi aprovado um projeto de lei da Prefeitura que remaneja dentro do orçamento do município mais R$ 231 mil para o pagamento do recolhimento e transporte do lixo doméstico na zona urbana d...
Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 03, foi aprovado um projeto de lei da Prefeitura que remaneja dentro do orçamento do município mais R$ 231 mil para o pagamento do recolhimento e transporte do lixo doméstico na zona urbana da cidade.
Os recursos aprovados são para o pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro, conforme plano de aplicação apresentado aos vereadores nesta semana.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei que reajusta a base de cálculos de tributos e define correção de valores para o exercício 2013.
Desta forma, o IPTU e outras taxas municipais serão reajustas de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos últimos 12 meses. Este índice representa um acréscimo nos tributos de 5,98%.
No mesmo projeto define também o pagamento do IPTU em cota única ou parcelamento, onde o contribuinte que pagar o seu imposto até o dia 08 de março de 2013 será beneficiado com 15% de desconto, ou até o dia 31 de março, com 10%. O parcelamento pode ser feito também em 10 vezes.
Data de publicação: 05/12/2012
