Nesta segunda-feira, dia 30, entrou na pauta da Câmara de Vereadores dois projetos de lei que modificam alguns artigos da lei que normatizam o desconto do funcionário municipal, quanto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Munici...
Nesta segunda-feira, dia 30, entrou na pauta da Câmara de Vereadores dois projetos de lei que modificam alguns artigos da lei que normatizam o desconto do funcionário municipal, quanto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAPS). Esses duas matérias foram encaminhadas para a Comissão e devem ser votados na próxima semana.
Diante deste fato, o problema do débito da Prefeitura com o Fundo que ultrapassa R$ 1 milhão, voltou ao debate na Câmara de Vereadores, onde a Presidência da casa voltou a solicitar para que o executivo regularize o mais breve possível esta dívida e também pague os valores que estão atrasados relativos ao Hospital de Caridade Dr. Victo Lang.
Segundo o Presidente da Câmara, além do Fundo de Aposentadoria, a Prefeitura está em atraso com os repasses do Hospital. Sobre o Fundo, a discussão se estendeu pelos demais vereadores que mencionaram também que outro problema é que não foi repassado ao FAPS a totalidade dos 11% que é descontado do Servidor em folha de pagamento, mas a Prefeitura não repassou a entidade.
O Conselho do Fundo já alertou as autoridades fiscalizadoras sobre este assunto e está aguardando uma solução rápida.
Data de publicação: 31/07/2012
