Nesta sexta-feira, dia 13, o Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAPS), fizeram a entrega de um oficio aos órgãos fiscalizadores do Poder Público Municipal, como o Controle Interno, Tribunal de Contas do Es...
Nesta sexta-feira, dia 13, o Conselho do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais (FAPS), fizeram a entrega de um oficio aos órgãos fiscalizadores do Poder Público Municipal, como o Controle Interno, Tribunal de Contas do Estado, Câmara de Vereadores e o Próprio Prefeito, para comunicar que a Prefeitura deixou de repassar ao Fundo nos meses de abril e maio de 2012, a quantia de R$ 1.173.661,69.
O documento informa também que o município não repassou ao Fundo a totalidade dos 11% que é descontado do Servidor em folha de pagamento, onde o funcionário já pagou, mas a Prefeitura não repassou, bem como não foram pagos os valores correspondentes a dívida acordada em lei.
O oficio está assinado pela Presidente do Conselho de Administração do Fundo, Suzete Oliveira e pela Presidente do Conselho Fiscal, Fátima Jovane dos Santos Nunes, mas todos os membros do Conselho participaram das reuniões que oficializaram a entrega do documento as autoridades competentes. “ Diante deste fato, o nosso dever é informar os órgãos fiscalizadores de que existe este débito da Prefeitura com o Fundo, bem como que o funcionário já teve os seus 11% descontados mas o fundo ainda não recebeu, além de se tratar de um valor muito alto, desta forma, essa é a nossa função”, disseram os membros do Conselho.
Outra preocupação da entidade, é que já existem outros débitos da Prefeitura com o Fundo, mas que foram parcelados em vários meses, com isso, mais um possível parcelamento ficaria complicado para a instituição que precisa pagar os seus aposentados e pensionistas.
Durante a reunião no Poder Legislativo, a diretoria da entidade disse que aguarda nos próximos dias uma posição do executivo sobre este débito.
Data de publicação: 19/07/2012
