A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS, está organizando junto a outras entidades do Brasil, um abaixo assinado para gerar um projeto de lei de iniciativa popular, que obrigue o Governo Federal a investir 10% da receita corren...
A Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS, está organizando junto a outras entidades do Brasil, um abaixo assinado para gerar um projeto de lei de iniciativa popular, que obrigue o Governo Federal a investir 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública no Brasil.
Desta forma, o representante da Associação dos Aposentados de Caçapava do Sul, Antonio Flávio de Lima Marques, esteve reunido nesta semana com o Presidente da Câmara, Vereador Ilson Tondo, para deixar uma cópia do documento que coleta a assinatura dos brasileiros, onde Legislativo participará desta iniciativa para pegar o maior número de assinaturas possíveis e aumentar cada vez mais este movimento, além de apoiar o Movimento.
A intenção deste projeto de iniciativa popular é alterar a lei complementar nº 141/2012, que trata dos investimentos da saúde, entendendo a necessidadeda definitiva priorização da saúde pelos governos. Com isso, o Movimento em defesa da saúde pública, como é definido por seus integrantes, pretende encaminhar este abaixo assinado ao Congresso Nacional e protocolar como Projeto de lei de iniciativa popular, amparado pelo artigo 61, § 2°, da Constituição Federal.
A recepção da Câmara está com este documento, onde qualquer pessoa pode solicitar as funcionárias para assinar o manifesto.
Data de publicação: 02/07/2012
