Na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 04, o vereador Ilson Tondo (PP) aprovou uma indicação ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de um projeto para viabilizar a implantação do programa de acesso a deficientes n...
Na sessão plenária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 04, o vereador Ilson Tondo (PP) aprovou uma indicação ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de um projeto para viabilizar a implantação do programa de acesso a deficientes nas edificações públicas do município
Segundo o parlamentar, o Governo Federal possui recursos para implantar nos municípios o programa de acessibilidade em órgãos públicos, dependendo do envio de projetos, conforme a Lei Federal 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
“A maioria das cidades já estão se adequando a esta lei, que é um direito do cidadão, que possui qualquer deficiência, a maioria dos prédios públicos do nosso município não oferecem meios para a acessibilidade, portanto entrei com essa indicação contando com o bom senso da administração, para que elabore projetos de acordo com a lei, a fim de conseguir recursos federais para realizar as adaptações necessárias”, ressaltou Tondo.
Data de publicação: 04/06/2012
