Executivo entrega na Câmara o Projeto do Piso Nacional para o magistério

Na tarde desta sexta-feira (25), o Secretários Municipais da Administração, Filipe Vargas e da Educação, kátia Linhares, estiveram na Câmara de Vereadores para entregar ao Presidente da Casa, Ilson Tondo, acompanhado dos vereadores Pedro Gaspar, Rosilda Freitas e José Sidnei Menezes, oprojeto de lei que altera a tabela de pagamento do vencimentos básicos de professores, supervisor e orientador educacional do Município, para o pagamento do piso nacional. O encaminhamento foi feito oficialmente pelo Prefeito Zauri Tiaraju de Castro.

A justificativa do projeto de lei expõe que, a alteração objetiva implantar na folha de pagamento do magistério público municipal os valores referentes ao piso nacional atualizado em R$750,00. Esse valor equivale à jornada de 20 horas semanais nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.

As tabelas foram reajustadas em 3,8% para todos os níveis. No entanto, em razão da indisponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado para toda a tabela de vencimentos, os professores de níveis especiais (nível em extinção) receberão o mesmo percentual de reajuste e mais um “Complemento Salarial” para alcançar o piso. De acordo com a justificativa, nesse último caso, existem atualmente apenas 14 professores.

Na última tentativa de pagamento do piso, os percentuais eram mais altos porque os cargos em extinção estavam incluídos. Desta forma, segundo a secretária Kátia, concedendo os 3,8% em geral e dando complemento aos cargos extintos, o piso pode ser dado, começando a partir do básico do Nível 1.

O prefeito Zauri Tiaraju de Castro comentou que desta forma a administração cumpre o papel de manter o compromisso de atender aos anseios da categoria, a qual vinha mantendo o diálogo através da intermediação da Secretaria de Educação e da Administração.

O Presidente da Câmara, Ilson Tondo, disse que pretende colocar o projeto em votação já próxima segunda-feira.

Data de publicação: 25/05/2012