Plenária: 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Situação: Em tramitação
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 04/08/2023
"Institui o Diploma Antonino Mota Martins homenagem aos servidores públicos municipais, na sua aposentadoria, em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal e Câmara de Vereadores, durante o tempo de exercício das suas funções."
