Plenária: 22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 30/04/2020
Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal W. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul" e dá outras providências.
