Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/01/2020
Revoga a resolução n° 04012018 restabelecendo a redação original dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 2 0 da resolução 0361/2017.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/01/2020
Revoga a resolução n° 04012018 restabelecendo a redação original dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 2 0 da resolução 0361/2017.
