Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/01/2020
Revoga a resolução n° 04012018 restabelecendo a redação original dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 2 0 da resolução 0361/2017.
Autoria
Arquivo da Matéria
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/01/2020
Revoga a resolução n° 04012018 restabelecendo a redação original dos parágrafos primeiro e segundo do Art. 2 0 da resolução 0361/2017.
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