Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 13/11/2019

Altera o Art. 1 0 e 20 e Anexo 1 da Lei n°. 4083, de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.

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