Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/04/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO 03612017, COM ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10 E 20 DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 036/2017.
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 17/04/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO 03612017, COM ALTERAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10 E 20 DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO 036/2017.
