Plenária: 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 29/09/2025

Cria o "Prêmio Cultural do Legislativo" destinado a reconhecer e incentivar pessoas físicas ou jurídicas, grupos e instituições que promovam iniciativas culturais relevantes no município.

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