Plenária: 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 17/04/2024

Cria a comissão avaliadora para a concessão do Mérito Farrapo, no ano de 2024 e dá outras providências.

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